Prefeitura de Cuiabá coordena e regula o comércio ambulante

Visando garantir a ocupação equilibrada dos espaços públicos os secretários municipais de Ordem Pública e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dialogaram na última sexta-feira (12) com a classe de vendedores ambulantes que comercializam alimentos em vias e logradouros públicos para avançarem na proposta de adequação dos trailers e carrinhos de alimentos.

Cerca de 2,5 mil vendedores ambulantes trabalham no ramo de comida de rua. Eles comercializam lanches, espetinhos, sucos, água de coco, açaí, churros, pipocas, refrigerantes, doces e frutas.

A primeira etapa da adequação será para ordenamento da atividade comercial na área central. Para isso foram mapeados 517 pontos, dos quais  393 já foram homologados pela prefeitura e estarão disponíveis para definição. A realização do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos será exercida aos que detiverem o Termo de Permissão de Uso – TPU.

A solicitação do Termo deverá ser requerida junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Com relação a taxas, o valor que deverá ser pago anualmente pelo permissionário será estabelecido pelo Executivo municipal com base de cálculo no valor do metro quadrado efetivamente utilizado, constante da Planta Genérica de Valores.

O mesmo pode ser anulado, cassado ou revogado. Entre os fatores que serão levados em consideração para a concessão do documento estão: a existência de espaço físico adequado para receber o equipamento e os consumidores, distância mínima de 50 metros entre o ponto e os estabelecimentos comerciais da mesma espécie, e a compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido.

“A partir deste ano, com esse mapeamento, será muito mais tranquilo regularizarmos a classe, principalmente para aqueles que tem vontade de estarem alinhados com o que prevê a legislação, dentro de um local apropriado na lei, munido de documentos e ainda ajudando o município a combater aqueles vendedores que não tiverem a permissão. É um grande trabalho que o prefeito nos sensibilizou a fazer, e tenho certeza que será de grande avanço”, afirma o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Hugueney.

De acordo com o secretário foram mapeados os pontos onde a Lei de n° 5.982/2015 permite o comércio ambulante. O comércio de alimentos em vias e logradouros públicos poderá ser exercido de forma contínua ou eventual e deverão ser requeridos na Secretaria Municipal de Trabalho.

Os pontos já homologados estão divididos pelas seguintes categorias,  A para os veículos automotores; categoria B para os equipamentos montados em veículos de propulsão humana ou estrutura carregada pela força humana e, categoria C, para as barracas desmontáveis com área máxima de 3mx3m (três metros por três metros).

“Todo aquele comerciante que obedecer o protocolo legal estabelecido pelo município estará protegido. Quem já exerce a atividade com essa segurança pode ficar tranquilo, assim poderemos fazer a nossa fiscalização mais efetiva, por que vamos identificar quem é autorizado e quem não é. Além disso, ela garante a segurança dos consumidores e a garantia de um serviço prestado de melhor qualidade”, conclui o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

Uma nova reunião no fim do mês irá definir para onde serão realocados os ambulantes que se encontram em locais irregulares.

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