Senado aprova projeto que soluciona “obra da Copa’ em atraso

Plenário do Senado Federal

Plenário do Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (26) uma solução para o problema de estados e municípios que tiveram empreendimentos excluídos da matriz de investimentos da Copa do Mundo de 2014. Como essas obras de infraestrutura não são consideradas no teto de dívidas e nos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida, a eventual perda destatusde obra da Copa, por atraso, traria uma série de transtornos para essas unidades da federação.

O autor do projeto de resolução (PRS 3/2013), senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou impróprio que um financiamento “perfeitamente regular”, no momento de sua contratação, deixe de sê-lo “em função de condições supervenientes”. Para Jucá, são empreendimentos importantes para a mobilidade urbana e correriam risco de novos atrasos,  prejudicando o retorno dos investimentos em andamento, se perdessem a excepcionalidade.

Por sugestão de senadores da oposição, foi fixada a data de 30 de junho de 2014 como o último prazo para o início da execução das obras com essa excepcionalidade. Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os oposicionistas, que são minoria na CAE, pretendem pelo menos minimizar os efeitos de um “favorecimento que premia a incompetência”, no caso, o atraso na execução das obras, que impedirá sua utilização durante a Copa de 2014.

O projeto aprovado altera a Resolução 43/2001, do Senado, que trata do limite de endividamento dos estados e municípios. A pedido de Jucá, a mudança segue em regime de urgência para deliberação pelo Plenário do Senado.

Anúncios

Muito obrigado por acessar nosso site e comentar as notícias

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  • Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres.
    Voltaire

%d blogueiros gostam disto: