Prefeito Getúlio Viana (PR) é acusado de fraude em licitações
DIÁRIO DE CUIABÁ
Em caráter liminar, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos bens do prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), por conta de três ações propostas pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no início do mês pela juíza titular da 2ª Vara, Viviane Brito Rebello Isernhagen.
No entanto, esta não é a primeira vez neste ano que Viana tem seus bens bloqueados. Em meados de fevereiro, o prefeito teve R$ 166 mil bloqueados por conta de um agravo de instrumento também interposto pelo MPE, em março do ano passado.
O pedido foi acatado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por conta de 19 irregularidades, elencadas em 2009. Entre elas está a contabilização indevida da receita arrecadada pelo município, desvio de bens e recursos públicos, pagamento de despesas irregulares, dispensa de licitação não-amparada na legislação, contratação irregular de pessoal e concessões de diárias irregulares.
Desta vez, Viana é acusado de fraudar dois processos licitatórios e também de utilizar propagandas institucionais para se autopromover. O último pedido acatado liminarmente pela juíza foi expedido na última segunda-feira (12) e decreta a indisponibilidade de R$ 270 mil. Este diz respeito à utilização da mídia televisiva para promover sua imagem perante a população primaverense.
Já em outra decisão, de 5 de março deste ano, a magistrada decreta o bloqueio de R$ 350,9 mil por conta de um suposto desvio de verba pública na contratação de serviços de transporte escolas para atendimento de alunos do Ensino Fundamental, da zona rural e urbana.
Segundo a denúncia, Viana, além de adquirir ônibus velho para realizar o serviço, colocava-os em nome de terceiros e ao fazer o pagamento aos motoristas dava-lhes apenas uma parte, e embolsava o restante. Contudo, a Justiça determinou que Caixa Econômica e o Banco do Brasil terão encaminhasse uma cópia de todos os cheques emitidos pela prefeitura, e também que identificasse as pessoas que possam ter se beneficiado.
Sobre os outros R$ 895,8 mil restantes, foi acatada também na decisão do dia 5 de março e referem-se a processo licitatório, realizado em 2008, para contratação de serviços de pavimentação e conservação asfáltica do município. Além dos bens do prefeito, o proprietário da empresa vencedora do certame Ader Rufino Rosa, também teve seus bens bloqueados.
De acordo com o documento, diversas irregularidades foram encontradas no processo como, por exemplo, a falta de qualificação da empresa vencedora do certame, que nunca teria atuado na área requerida, mas sim com instalação de telefones. Além disso, utilização de maquinários da prefeitura. Na época, as suspeitas levaram a Câmara a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Viana, por sua vez, afirma que ainda não foi notificado, no entanto já prepara um recurso. “Eu ainda não fui notificado, mas quando acontecer vou entrar com recurso com certeza. Isso aí é um absurdo. É o preço que a gente paga por ser honesto neste país”.
A CRÔNICA 